A manhã da última quinta-feira (11/02) foi de esclarecimentos sobre a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica para pelo menos 60 empresários que participaram da palestra técnica sobre o assunto realizada pelo Compem (Conselho Temático Permanente da Micro e Pequena Empresa Industrial) da Fiems no 6º andar do Edifício Casa da Indústria, em Campo Grande. "O nosso objetivo é esclarecer as empresas do setor industrial para que saibam as regras e prazos da nota fiscal eletrônica, que já está em implantação", declarou o presidente do Compem da Fiems, José Francisco Veloso Ribeiro.

Ele acrescentou que a iniciativa integra o trabalho constante da Fiems em prol do desenvolvimento do setor. "O Compem atua na mesma linha, acompanhando de perto as pequenas indústrias do Estado e esse tipo de orientação técnica auxilia os empresários para que não sejam pegos de surpresa e tenham condições de tomar as melhores decisões", destacou, lembrando que desde dezembro do ano passado a Nota Fiscal Eletrônica é obrigatória para novos setores da indústria e, até o fim deste ano, mais de 60 atividades deverão se enquadrar no projeto.

"Por isso estamos realizando esse evento sobre a sistemática de implantação como forma de orientar as empresas", explicou Francisco Veloso, informando que na primeira quinzena de março outra palestra técnica deve ser realizada com foco na Certificação Digital. Na avaliação da assessora sindical da Fiems, Carolina Palhares, é fundamental o papel dos sindicatos, Compem e Fiems quanto à orientação dos empresários a respeito das exigências fiscais. "Nós acompanhamos e estudamos as mudanças para levar isso ao conhecimento do empresários", disse.

As palestras

Durante a manhã desta quinta-feira três profissionais apresentaram o tema, considerando diferentes áreas de atuação. O consultor e empresário Francisco Vieira da Rosa abordou os softwares disponíveis para emissão das notas e alertou que para a emissão da nota eletrônica será necessário investimento. "Além do software é preciso que haja computadores, impressora laser, acesso à internet, certificado digital e formulário de segurança (regime de contingência)", detalhou.

Na seqüência, o presidente do Sescon/MS (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Mato Grosso do Sul), Ruberlei Bulgarelli, destacou a importância de uma relação próxima entre contador e o empresário. "A união entre os dois é fundamental para evitar problemas na empresa", reforçou, abordando os motivos de exclusão do Simples Nacional, lembrando que isso pode ser feito por opção, quando ultrapassar o limite da Renda Bruta anual, falta de comunicação de exclusão obrigatória, não utilização de livros e documentos, resistência à fiscalização, comércio de contrabando ou descaminho, falta de livro caixa, despesa no AC (Ano-Calendário) maior que 20% dos recursos, para citar alguns.

"A exclusão pode causar impedimento pelos próximos três anos seguintes, elevando ainda para dez em caso de fraude", pontuou Ruberlei Bulgarelli. Já o coordenador da Inteligência Fiscal da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), Valgney Cherri Ishimi, lembrou que até o fim de 2010 quase todas empresas devem emitir a nota fiscal eletrônica. "E é sempre importante lembrar que esse sistema não tem foco no varejo é apenas para quem vende de empresa para empresa", afirmou.

Participantes

Para o presidente do Simemae (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado), Irineu Milanesi, a manhã desta quinta-feira foi bem proveitosa, pois, esclareceu os empresários sobre o procedimento daqui para frente. "Existem novas tecnologias e nós precisamos incorporá-las para tentar facilitar o processo. Outro ponto importante é que
ficamos atentos a essa relação estreita com o contador", avaliou.

Já o presidente do Cores (Conselho Temático Permanente de Responsabilidade Social) da Fiems, Julião Gaúna, disse que pretende disseminar as informações obtidas com as palestras que trouxeram esclarecimentos sobre as questões fiscais. "Estando bem informados e fazendo o que se deve fazer é que conseguiremos nos tornar cada vez mais competitivos", declarou.

Para o empresário Antônio Carlos Nabuco Caldas, a iniciativa da Fiems veio em um momento oportuno já que com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica não haverá espaço para erros de informação. "Penso que essas orientações são muito importantes, por isso essa iniciativa merece os parabéns. Os órgãos que tratam diretamente do assunto poderiam também ter iniciativas como essa voltadas para a micro e pequena empresa", sugeriu.

Participaram ainda o presidente em exercício da Fecomércio, Edison Araújo, o vice-presidente da ACICG, João Polidoro, a gerente de atendimento do Sebrae/MS, Leandra Oliveira, o presidente da Amems, João Ramos, e representantes do setor produtivo.

Nota Fiscal Eletrônica

Criada em 2006, com o intuito de simplificar o dia-a-dia das empresas, a NF-e é um registro feito pelo computador no sistema mantido pelas Secretarias de Fazenda e Receita Federal. O processo é ágil, uma vez que a empresa emissora gera um arquivo eletrônico que contém os dados fiscais da operação, assinado digitalmente. Uma vez gerado, o arquivo eletrônico será
transmitido pela Internet para a Secretaria da Fazenda da jurisdição do contribuinte, que fará a validação das informações, emitirá um protocolo de recebimento (Autorização de Uso), sem o qual não poderá haver o trânsito da mercadoria e, em seguida enviará o arquivo à Secretaria da Fazenda de Destino e à Receita Federal.

A principal mudança para as empresas será a substituição da Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, emitida em papel, para ao modelo 55, emitido eletronicamente, após a expedição de autorização de uso pela Secretaria da Fazenda. Para a emissão da nota fiscal, é necessário que a empresa tenha certificação digital. Mesmo a empresa que ainda não esteja credenciada a emitir a nota fiscal eletrônica deverá se adequar. Nas operações enquadradas no novo sistema, o destinatário da mercadoria será obrigado a consultar o documento eletrônico no portal nacional do projeto para verificar a validade da assinatura e a autenticidade do documento eletrônico.

Com a implantação progressiva da Nota Fiscal eletrônica, a tendência é que haja uma racionalização e uniformização das obrigações acessórias para os contribuintes, pela redução do número de declarações fiscais. Desde abril de 2009, os setores de cigarros e combustíveis líquidos já estão obrigados a emitir nota fiscal eletrônica em suas operações e desde o último mês de dezembro, conforme o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os segmentos ligados a veículos automotores, cimento, medicamentos alopáticos para uso humano, cimento, produtos de aço, ferro e agentes fornecedores de energia elétrica também já estão enquadrados.

Serviço - Interessados em acessar o conteúdo da palestra realizada hoje podem clicar no link http://www.gerencialinformatica.com.br