A pedido do setor produtivo, governador amplia prazo para justificar permanência de micro empresas no Simples
Com a presença de federações, associações e sindicatos ligados ao setor industrial, comercial e de serviços de Mato Grosso do Sul, o governador André Puccinelli assinou nesta quarta-feira (03/02) o decreto que prorroga o prazo até o dia 25 de março deste ano para as empresas optantes pelo Simples Nacional, relacionadas no termo de exclusão da Secretaria Estadual de Fazenda, apresentem a justificativa para permanência no regime tributário. “Atendemos solicitação do setor e estamos prorrogando o prazo. Também estamos nos propondo a auxiliar, orientar para que as justificativas sejam feitas nos termos corretos”, afirmou André Puccinelli.
Segundo o presidente do Compem (Conselho Temático Permanente da Micro e Pequena Empresa Industrial) da Fiems, José Francisco Veloso Ribeiro, que participou da reunião com o governador, a prorrogação do prazo para que as optantes pelo Simples regularizem a situação é uma demonstração de apoio ao setor produtivo. “Essa prorrogação foi de suma importância, pois as empresas terão tempo hábil para regularizar a situação, mantendo as atividades no Estado”, declarou, lembrando que o prazo inicial tinha terminado no dia 13 de dezembro do ano passado.
José Francisco Veloso informou ainda que, além da prorrogação do prazo, os representantes do setor produtivo também solicitaram, por meio de carta entregue ao governador, a não exclusão das demais empresas da lista, palestras em parcerias para orientar os empresários, solicitação de redução do MVA dos móveis e eletrodomésticos em 50% e subsídio do Governo do Estado para as empresas cumprirem o cronograma de instalação da Nota Fiscal Eletrônica. “Cada questão apontada será analisada ponto a ponto e assim será possível dar uma resposta positiva para atender à solicitação”, disse.
Para a diretora de Operações do Sebrae, Maristela de Oliveira França, a prorrogação do prazo era imprescindível para as empresas e, ao assinar tão prontamente o decreto, o governador demonstra sensibilidade. Ainda de acordo com ela, o Sebrae está estruturando juntamente com a Sefaz um programa de Educação Fiscal para levar aos empresários da Capital e do interior informações sobre como proceder para fazer a justificativa. “Para que micro e pequenos empresários não corram risco de serem excluídos do Simples”, acrescentou.
Em Mato Grosso do Sul, conforme dados do Sebrae, 22 mil micro e pequenas empresas aderiram ao Simples Nacional e, desse total, 1.006 constavam no termo de exclusão publicado pela Coordenadoria de Fiscalização da Sefaz por dois motivos: receita anual maior que R$ 1,8 milhão ou compra de estoque menor que o faturamento da empresa. A publicação do termo estipulou prazo para que essas empresas apresentassem justificativas e o decreto assinado prorrogou esse prazo até o dia 25 de março deste ano.
Segundo o Sebrae, até agora apenas 30% das 1.006 empresas que constam no termo de exclusão fizeram a justificativa. O Simples Nacional estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias.
Participaram ainda da reunião, o presidente do Sindical João Batista Camargo, os diretores do Sindivest/MS Francisco Bastos e Claudio Braz Salomão.
Fonte: FIEMS
